Na última segunda-feira (6), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou uma reunião do Colégio de Líderes para debater o Projeto de Lei 2041/2024, elaborado pelo governo por meio da mensagem 198/2024. A proposta busca implementar medidas mais rigorosas no sistema penitenciário estadual, como parte de uma estratégia abrangente de combate ao crime organizado e às facções criminosas.

A reunião, conduzida pelo presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho, contou com a participação dos deputados Janaina Riva, Carlos Avallone, Gilberto Cattani, Beto Dois a Um, Júlio Campos e Dr. Também estiveram presentes o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Vitor Hugo Bruzulato, o representante da Casa Civil, Giorgio Aguiar, o desembargador Orlando Perri e o juiz de direito Dr. Bruno D'Oliveira.

O PL 2041/2024 apresenta uma série de medidas, incluindo a definição do modelo construtivo e do funcionamento dos raios de segurança máxima nas unidades penais, procedimentos disciplinares, inspeções, revistas e controle de entrada de pessoas. O projeto também propõe a autorização de telefones celulares nos presídios e disposições previstas para conselhos disciplinares e outras ações administrativas.

Apesar das propostas mais rígidas, foi decidido que as atividades comerciais, como mercadinhos e cantinas dentro das unidades prisionais, serão mantidas no projeto. A aprovação ou não do texto final, incluindo este e outros pontos, ficará sob responsabilidade dos parlamentares.

Além disso, o projeto prevê mudanças significativas, como regras mais restritivas para visitas íntimas e a implementação de regimes mais severos, incluindo os raios de segurança máxima. Durante a reunião, o desembargador Orlando Perri participou das discussões para apoiar as propostas às demandas do sistema penitenciário e às estratégias de combate ao crime organizado.

Na última sessão da Assembleia Legislativa, realizada em 23 de dezembro de 2024, os deputados Janaina Riva e Gilberto Cattani solicitaram vista do projeto, o que conseguiu na realização desta reunião para aprofundar os debates. A partir de agora, o projeto de lei será analisado pelas comissões competentes antes de seguir para votação em plenário.