A deputada estadual Janaina Riva (MDB) afirmou que a reformulação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB) não trará aumento de impostos para a população de Mato Grosso. A mudança se baseia em ajustes na redistribuição do ICMS entre os municípios, priorizando critérios voltados para assistência social e infraestrutura.

“Era uma dúvida até entre nós, deputados, porque ninguém queria criar imposto novo nem onerar ainda mais a população. O que ficou estabelecido? Nós vamos fazer uma correção na distribuição do ICMS dos municípios. Fizemos uma legislação em 2022 que colocou critérios como saúde, educação e agricultura, e agora vamos incluir 2% para assistência social. Isso vai beneficiar os municípios mais pobres e desassistidos durante 2025 e 2026”, explicou Janaina.

A deputada também destacou que, em 2025, a Secretaria de Infraestrutura terá como prioridade melhorar a malha rodoviária estadual, especialmente as rodovias não pavimentadas. A partir de 2026, o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) do ICMS incluirá critérios como infraestrutura e índices sociais.

De acordo com o Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Governo à Assembleia Legislativa, as alterações atendem à necessidade de ajustes após a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que declarou inconstitucional a contribuição ao chamado “FETHAB Combustíveis”. A extinção dessa cobrança, a partir de janeiro de 2025, fez com que os municípios perdessem uma importante fonte de recursos para manutenção de rodovias.

Para compensar essa perda, o projeto estabelece a criação do “coeficiente de infraestrutura”, que destinará 2% do ICMS para municípios com maior carência de obras de pavimentação e conservação. Essa mudança busca garantir boas condições de trafegabilidade nas estradas, essenciais para o desenvolvimento econômico e o escoamento da produção agrícola do estado.

O novo modelo visa reorganizar os repasses do ICMS para tornar a distribuição dos recursos mais equilibrada e eficiente, sem prejudicar os municípios e sem a criação de novas cobranças para a população.