O Tribunal Superior de Justiça (STJ) derrubou a intervenção estadual na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, iniciada no último dia 28. Por decisão da presidente, ministra Maria Thereza de Assis Lima, está suspensa a decisão do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que determinou a atuação após denúncias de escândalos na Pasta.

A decisão da presidente atende a um recurso impetrado pelo prefeito da capital, Emanuel Pinheiro (MDB), contra a decisão no TJ, na última terça-feira (4). Segundo a ministra, “a intervenção poderá causar mais danos que benefícios à população local”.

Com isso, até que o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) seja julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que segue em recesso e deve retomar os trabalhos na próxima semana. Foi a pedido do MPE que o desembargador havia autorizado a intervenção.

“A intervenção poderá causar mais danos do que benefícios à população local. Basta ver que, provisoriamente – lembro, trata-se de uma decisão liminar –, será desconstituída toda a organização da Secretaria Municipal de Saúde, o que autoriza antever o grande risco de inviabilizar a execução das políticas públicas estabelecidas pela administração em uma área tão sensível e premente de atenção básica como é a saúde pública”, consta no despacho da presidente do STJ.

O pedido de intervenção feito pelo MPE se baseou na alegação de descumprimento reiterado de decisões judiciais. O desembargador relator, Orlando Perri, reconheceu esse descumprimento em dois processos, relacionados à proibição de contratações temporárias e à realização de concurso público para cargos de maior necessidade no setor.

Ainda no despacho, a ministra do SJT reconheceu a gravidade dos descumprimentos das decisões judiciais, mas argumentou que uma decisão liminar “tão drástica” não se justifica. “Não parece ser razoável, muito menos proporcional”, diz.

Com a decisão, o Município de Cuiabá retoma a gestão da Secretaria Municipal de Saúde.

Fonte: agoramt