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Devido à falta de repasses da Secretária Municipal de Saúde (SMS), o Hospital do Câncer de Mato Grosso (HCan) poderá paralisar suas atividades a partir do dia 31 de janeiro. A unidade está sem receber pagamentos para subsidiar os tratamentos desde outubro e a dívida acumulada soma R$ 16 milhões. A unidade especializada atende pacientes de todo o estado.
Na última quinta-feira (18), o presidente do HCan, Laudemi Moreira Nogueira, notificou a Secretária Municipal de Saúde (SMS) sobre a pendência financeira que já acumula R$ 6.376.181,50 dos últimos 4 meses. O gestor pontua que os atrasos são recorrentes por parte da Saúde, seja sob a gestão municipal ou intervenção do Estado.
“Há tempos estamos sofrendo bloqueios judiciais por falta de pagamento de fornecedores de vários insumos. Medicamentos e gases (oxigênio) estão suspensos. Profissionais e médicos sem o recebimento no tempo devido informam que não trabalharam sem a regularização do pagamento”, consta no documento.
O texto ainda afirma que há anos o hospital sofre com atrasos de repasses, além da apropriação indevida de recursos provenientes de emendas parlamentares.
O referido documento também foi encaminhado à Secretaria Estadual de Saúde (SES), Câmara de Vereadores de Cuiabá, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e Ministério Público Estadual.
Por meio das redes sociais, o presidente afirmou que o Hospital de Câncer possui R$ 16 milhões para receber do município e pede a formalização de um calendário de pagamentos. O montante diz respeito a diferentes pendências.
“Tomamos uma decisão muito dolorida, que é a suspensão dos atendimentos se não houver o pagamento de pelo menos parte deste valor, R$ 7 milhões. Se o pagamento não acontecer até o dia 30 de janeiro, no dia 31 suspenderemos os atendimentos”, alertou em vídeo.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde, que informou que contrapôs os pontos apresentados na notificação, por acreditar que não possui débitos suficientes em alguns serviços.
Veja nota na íntegra:
Com relação à demanda do Hospital do Câncer de Mato Grosso, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) esclarece:
- Na data de ontem foi realizado repasse ao Hospital do Câncer referente ao mês de novembro de 2023;
-Toda a equipe da SMS trabalha neste momento fazendo o levantamento dos números e dos problemas herdados, os quais serão informados à sociedade na próxima semana por meio de uma coletiva de imprensa;
- Cabe ressaltar ainda que parte da dívida cobrada pelo HCAN é objeto de disputa judicial, sendo juridicamente inviável que a SMS realize ou não o pagamento sem um desfecho judicial dos referidos processos, além da devida transparência na prestação de contas dos recursos recebidos;
- Em resposta à solicitação do Hcan, a Coordenadoria Técnica Financeira apresentou contraponto em relação a todos os pontos apresentados na tabela abaixo. Esclarecendo, que não há débitos pendentes em relação a serviços de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Veja pendências:
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