Uma ação civil pública ajuizada na Justiça Federal de Porto Alegre busca obrigar o governo federal a elaborar, em até 30 dias, um plano de apoio financeiro para as empresas e indústrias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Segundo o pedido, o programa deve destinar pelo menos R$ 10 bilhões, em valores não reembolsáveis, para ajudar empresas de todos os portes a se recuperarem da catástrofe ambiental, desde que comprovem os prejuízos.

A ação também solicita que a União seja condenada a pagar mais R$ 5 bilhões por danos morais coletivos ao patrimônio ambiental, urbano e paisagístico do Estado, devido à sua omissão na prevenção de desastres climáticos.

Caso o pedido principal não seja atendido, a ação requer que a União subsidie a quitação de empréstimos feitos pelas empresas através do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e Pronaf (Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

Assinada pela Associação Brasileira de Liberdade Econômica (Able) e pelo Instituto de Direito e Economia do Rio Grande do Sul (Iders), a ação destaca que os danos à economia gaúcha, estimados em R$ 40 bilhões, continuam aumentando, e que a União tem "ampla responsabilidade" em situações de calamidade pública.

“A reestruturação do estado, portanto, depende de uma resposta rápida do Poder Público em benefício das indústrias gaúchas e empresas comerciais, que, após décadas de investimento, desenvolveram uma sofisticação econômica ímpar e agora encontram sua existência ameaçada.”

Os institutos reconhecem que o governo federal anunciou uma série de medidas de apoio ao Rio Grande do Sul, mas consideram essas medidas insuficientes diante da magnitude dos danos.

“O setor produtivo do RS não precisa de crédito a juros zero para se reerguer, mas sim de um efetivo resgate pela União, com custeio dos danos comprovados pelas empresas pequenas, médias e grandes que foram afetadas pelas enchentes”, afirma o texto.