Nesta quarta-feira (13), os deputados devem discutir e votar pautas importantes, incluindo a ampliação da imunidade tributária para templos religiosos, benefícios para a indústria de fertilizantes e a abertura automática do cadastro positivo de consumidores. A sessão do Plenário da Câmara está marcada para as 13h55, com pedidos de urgência para acelerar a tramitação de diversos projetos.

Entre os itens em destaque, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), visa ampliar a imunidade tributária para templos de qualquer culto, abrangendo também aspectos financeiros além dos já isentos. Outro projeto em pauta é o PL 699/23, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), visando reduzir a dependência de importações no setor e fomentar a produção nacional. Além disso, o Projeto de Lei 8184/17, que propõe a inclusão automática de consumidores no cadastro positivo, pode também ser votado, eliminando a exigência de autorização prévia.

Essas propostas refletem temas de impacto econômico e social que, se aprovados, trarão mudanças significativas para diversos setores.

Fonte: Câmara dos deputados