O governo federal decidiu revogar a norma da Receita Federal que determinava o monitoramento de movimentações financeiras, incluindo transações realizadas por meio do Pix. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (15), após intensa repercussão negativa e a disseminação de informações falsas que causaram preocupação entre os usuários.

De acordo com o secreário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a medida tinha como objetivo ampliar o combate à sonegação fiscal por meio do acompanhamento de movimentações acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Contudo, Barreirinhas destacou que a norma foi “distorcida por pessoas inescrupulosas”, que propagaram informações falsas sobre uma suposta taxação do Pix.

Para evitar mais desinformação e restabelecer a confiança no sistema de pagamentos, o governo optou pela revogação da norma. “O Pix continua sendo gratuito e sigiloso, como sempre foi. Não há qualquer previsão de cobrança sobre o uso do sistema”, afirmou Barreirinhas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também confirmou a decisão e anunciou que será editada uma Medida Provisória (MP) para reforçar a gratuidade e o sigilo das transações via Pix. Segundo o ministro, a MP será essencial para consolidar a confiança no sistema e garantir a segurança jurídica dos usuários.

Impactos e reações

A norma revogada havia sido alvo de críticas por parte de setores da sociedade que temiam a quebra de sigilo financeiro e possíveis impactos negativos para pequenos empreendedores que dependem do Pix em suas operações diárias. Especialistas apontaram que a medida poderia gerar desconforto entre os usuários e prejudicar a adoção do sistema, que hoje é uma referência global em eficiência e praticidade.

Em nota, a Receita Federal ressaltou que o objetivo da norma não era taxar o Pix, mas sim fortalecer o combate à evasão fiscal. Contudo, a disseminação de fake news gerou um "pânico desnecessário". O governo também anunciou que tomará medidas legais contra os responsáveis pela propagação de informações falsas, visando coibir novos episódios de desinformação.

O Pix e sua relevância

Lançado em 2020, o Pix tornou-se um dos meios de pagamento mais utilizados no Brasil, com mais de 160 milhões de chaves cadastradas. O sistema é reconhecido pela rapidez, segurança e custo zero para pessoas físicas, além de ter impulsionado a inclusão financeira no país.

Com a revogação da norma e a futura MP, o governo busca garantir que o Pix permaneça acessível e confiável para toda a população. A medida também visa reafirmar o compromisso com a transparência e a proteção de dados dos usuários, fortalecendo ainda mais a confiança no sistema financeiro nacional.