Por 6 votos contrários e 3 favoráveis, a Câmara Municipal de Matupá rejeitou, em votação única, o Projeto de Lei nº 020/2025, de autoria do vereador José Aparecido de Oliveira, o Mano (PL). A proposta previa a destinação obrigatória dos valores arrecadados com a venda de camarotes, bangalôs e ingressos da área prime, em eventos financiados com recursos públicos, para entidades beneficentes do município.

A votação ocorreu durante a sessão ordinária desta segunda-feira (4). O texto original estabelecia que eventos custeados com dinheiro público deveriam repassar às instituições  inicialmente APAE e AMAII  os valores obtidos com a comercialização de áreas privilegiadas e ações promocionais. Posteriormente, uma emenda apresentada pelos vereadores Elisandro da Tapeçaria (UB), Carmilton Jorge (PL) e pelo próprio Mano ampliou o rol de entidades que poderiam ser beneficiadas.

Segundo Mano, embora a Prefeitura preste contas apenas da receita obtida na portaria da Expomatupá, os valores referentes à venda de camarotes, bangalôs, área prime e cotas de divulgação não são repassados ao município nem às instituições. “Esses valores somados ultrapassam R$ 1,5 milhão. Não há transparência sobre esse dinheiro, e é dever da Câmara fiscalizar”, afirmou.

Durante a discussão, o parlamentar reforçou que não é contra a realização do evento. “Sou favorável à Expomatupá. Sei que o evento é custeado com recursos públicos, inclusive os shows, e que o valor arrecadado na portaria é irrisório se comparado às vendas de camarotes, bangalôs e área prime. Ninguém sabe para onde vai o restante do dinheiro, que ultrapassa R$ 1,5 milhão. Isso precisa ser esclarecido”, declarou.

O projeto foi rejeitado com os votos dos vereadores Samuel Carteiro, Silvano Ramos, Capitão, Renan Gomes (Bambam), Dra. Andreia (UB) e Beto do Posto (MDB)  os mesmos que, no início da legislatura, aprovaram, em sessão fechada, o aumento da própria verba indenizatória.

Parte dos parlamentares contrários alegou inconstitucionalidade. No entanto, a Comissão de Constituição e Justiça  presidida por Silvano Ramos, líder do prefeito na Câmara, e composta por Elisandro da Tapeçaria e Carmilton Jorge  emitiu parecer unânime pela constitucionalidade e legalidade da proposta.

A rejeição levanta questionamentos sobre o destino da receita obtida com eventos públicos no município. “A pergunta que fica é: para onde está indo aproximadamente R$ 1,5 milhão arrecadado com a venda de camarotes, bangalôs, ingressos área prime e cotas de divulgação da Expomatupá, se tudo já é pago com dinheiro público? Por que não repassar esses valores às instituições que realmente precisam? Quero assumir o compromisso com as entidades de reapresentar este projeto de lei em 2026”, disse Mano.

O vereador também destacou que o montante poderia ser aplicado em áreas prioritárias. “Esse valor, se investido corretamente, poderia praticamente zerar a fila de espera por cirurgias eletivas, onde pacientes aguardam há mais de três anos, ou financiar a construção de aproximadamente 21 casas populares, considerando o custo médio de R$ 70 mil por unidade. Foi por isso que pedi esclarecimentos, mas a solicitação foi negada pela Casa”, finalizou.

Projetos com esse mesmo objetivo de garantir transparência no uso de recursos públicos já foram aprovados em outros municípios, como é o caso da vizinha Guarantã do Norte.



Via Portal Sorriso.

Fonte: Nortão Agora